Procedimento Comum Cível 0007187-82.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0007187-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição inicial

25/06/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ROSINALVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: HELLEN MELO VIEIRA – OAB/PA 16.016 APELADO: LUCIANO RUSSO ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE – OAB/ES 7.874 e SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE-OAB/ES 22.555 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Inexistência de nexo de causalidade direto entre o aborto sofrido pela Apelante em 2007 e as queixas de agressões denunciadas somente em 2009. Não há comprovação nos autos quanto autoria e materialidade das supostas agressões; 2. Não restou comprovada a propriedade do veículo automotor, tendo inclusive a Apelante declarado em audiência que o réu alienou o veículo na constância da união estável, não havendo nos autos prova de sua propriedade; 3. Imóvel. Perda do objeto em razão da sentença transitada em julgado em Ação Reivindicatória, que restituiu o imóvel ao sobrinho do Apelado; 4. Não provada a necessidade atual de recebimento da prestação de alimentos, considerando que a separação ocorreu em 2009, tempo considerável para a Apelante se reinserir no mercado de trabalho; 5. Recurso de Apelação conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007187-82.2011.8.14.0301 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros componentes da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador - Relator

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 09:01

Processo migrado do Sistema Libra

22/01/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 09:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/01/2021, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007187-28.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa: 0

22/04/2015, 12:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/02/2015, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2015, 14:00

CONCLUSOS URGENTES

30/01/2015, 09:18

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 19:43

Documento de Migração

•22/01/2021, 09:05

—

Juntada de petição inicial

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Processo migrado do Sistema Libra

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007187-28.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa: 0

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

A SECRETARIA DE ORIGEM

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