Divórcio Consensual 0801151-34.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO LEAO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801151-34.2024.8.14.0010. REQUERENTE: LEONARDO FABRICIO LUCENA CORREA Endereço: Nome: LEONARDO FABRICIO LUCENA CORREA Endereço: Travessa Paricar, 39, novo horizonte, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JEFERSON CARDOSO LEAO JOELY FIRMINO MASCARENHAS LUCENA Endereço: Nome: JOELY FIRMINO MASCARENHAS LUCENA Endereço: Rua Dr. Teixeira da Costa, 1914, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio, instruindo-o com cópia do documento anexo ao ID nº ________. A divorcianda voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: JOELY FIRMINO MASCARENHAS Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 10 de maio de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024

28/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:00

Homologada a Transação

20/05/2024, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 14:39