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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

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Partes do Processo

TIAGO AMARAL MENDES

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(76)