Execução Fiscal 0009382-91.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 5.970.473,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGU INSS

Autor

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGU INSS

Autor

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXTREMO NORTE DISTRIBUICORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:02

Todas as movimentações(333)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:41

Decisão

•28/11/2025, 06:56

28/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO e outros (4) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO e outros (4) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 29 de maio de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0009382-91.2007.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:57

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 08:43

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 08:43

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 08:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (214984) do processo 00093823120078140006.Motivo: paera migração

18/08/2022, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2022, 09:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2022, 09:54

Remessa

14/07/2022, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2022, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2022, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2022, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2022, 14:04

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2022, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220023399464

23/02/2022, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2022, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2022, 11:55

Remessa - FAZENDA NACIONAL

23/02/2022, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

18/01/2022, 09:50

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2021, 12:32

AGUARDANDO PRAZO

04/11/2021, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

04/05/2021, 13:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/04/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:38

RETORNO DO GABINETE

14/04/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 09:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/04/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 09:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/04/2021, 09:15

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:10

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

21/10/2020, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2020, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 08:53

OUTROS

15/10/2020, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 10:13

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/10/2020, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2020, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 09:14

Recebimento - Recebimento

09/03/2020, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/03/2020, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2020, 13:49

CONCLUSOS

28/02/2020, 10:13

CONCLUSOS

17/12/2019, 08:33

CONCLUSOS

30/10/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 11:39

Conclusão - Conclusão

30/10/2019, 11:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2019, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093823120078140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 8871898.94 para 1.2284386E7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/10/2019, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2019, 09:40

OUTROS

12/09/2019, 08:37

OUTROS

12/09/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 08:21

Recebimento - Recebimento

12/09/2019, 08:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190360998605

04/09/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 09:20

Remessa

04/09/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 08:26

Remessa - Remessa

07/08/2019, 08:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/08/2019, 08:26

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 08:25

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2019, 09:47

OUTROS

02/08/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 09:48

Recebimento - Recebimento

02/08/2019, 09:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/08/2019, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2019, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 11:30

Conclusão - Conclusão

25/06/2019, 11:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2019, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2019, 13:59

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:20

OUTROS

26/07/2017, 11:44

OUTROS

30/06/2017, 13:54

OUTROS

30/06/2017, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2017, 08:57

OUTROS

27/06/2017, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2017, 09:42

OUTROS

03/05/2017, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 16:05

Recebimento - Recebimento

03/05/2017, 16:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/05/2017, 16:05

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/04/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 10:52

Remessa - Remessa

19/04/2017, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

11/04/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 10:34

OUTROS

10/04/2017, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

20/01/2017, 10:41

OUTROS

13/01/2017, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 10:45

CITACAO - CITACAO

05/12/2016, 10:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/02/2016, 09:38

PROVIDENCIAR EDITAIS

01/02/2016, 13:37

OUTROS

28/01/2016, 12:34

À DEFENSORIA PÚBLICA - Nesta data abro vista nos presentes autos à Defensoria Pública com 47 laudas.

22/01/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 11:06

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

22/01/2016, 11:06

OUTROS

22/01/2016, 10:03

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/12/2015, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2015, 15:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2015, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2015, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2015, 14:07

Conclusão - Conclusão

04/12/2015, 14:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/12/2015, 14:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

03/12/2015, 14:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

03/12/2015, 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093823120078140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 8361085.84 para 8871898.94. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/12/2015, 14:29

OUTROS

03/12/2015, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2015, 14:11

OUTROS

18/09/2015, 10:41

OUTROS

24/08/2015, 13:35

OUTROS

13/08/2015, 11:51

OUTROS

05/08/2015, 09:36

OUTROS

05/05/2015, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 10:36

OUTROS

04/05/2015, 13:53

OUTROS

31/03/2015, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2015, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2015, 16:33

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

24/03/2015, 16:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:23

Remessa - Remessa

25/02/2015, 09:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2015, 14:19

OUTROS

24/02/2015, 12:49

OUTROS

20/02/2015, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2015, 07:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/01/2015, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 15:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 14:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2014, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2014, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2014, 09:19

OUTROS

23/06/2014, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2014, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:54

OUTROS

09/06/2014, 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 11:48

Remessa - JL752043456BR

04/06/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 18:49

Remessa - JL752043442BR

02/06/2014, 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 18:36

Remessa - JL752043460BR

02/06/2014, 18:36

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2014, 11:37

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO

12/03/2014, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2014, 11:41

À UNAJ

17/01/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2014, 10:30

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

16/01/2014, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2013, 10:21

Conclusão - Conclusão

10/09/2013, 10:21

OUTROS

30/08/2013, 10:34

OUTROS

08/08/2013, 13:07

OUTROS

09/07/2013, 11:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 08:43

Remessa - Remessa

02/07/2013, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2013, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 11:02

Conclusão - Conclusão

27/06/2013, 11:02

OUTROS

19/06/2013, 10:16

OUTROS

13/06/2013, 11:49

OUTROS

11/06/2013, 11:43

OUTROS

04/06/2013, 14:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/05/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 08:58

Remessa - Remessa

14/05/2013, 08:58

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

10/05/2013, 13:39

OUTROS

06/05/2013, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 08:50

À UNAJ

18/02/2013, 12:30

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2013, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093823120078140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 5970473.84 para 8361085.84.

16/01/2013, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 08:32

Desarquivamento - Desarquivamento

14/01/2013, 08:32

OUTROS

11/01/2013, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2012, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2012, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 18:44

Remessa

11/12/2012, 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2012, 18:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/11/2012, 10:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 11:53

OUTROS

31/10/2012, 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/10/2012, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2012, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2012, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2012, 15:12

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2012, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 09:12

Conclusão - Conclusão

09/10/2012, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 09:06

Conclusão - Conclusão

09/10/2012, 09:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/09/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 09:19

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

05/09/2012, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2012, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 16:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2012, 16:44

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2012, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2012, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2012, 12:31

Conclusão - Conclusão

22/08/2012, 12:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2010, 11:55

Definitivo - Definitivo

27/10/2010, 11:55

A JUSTICA FEDERAL

27/10/2010, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2010, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2010, 11:26

Incompetência - Incompetência

26/10/2010, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2010, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2010, 08:34

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2010, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/12/2009, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2009, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 11:46

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

18/12/2009, 11:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:26

VISTA AO PROCURADOR - Fazenda nacional

15/10/2008, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2008, 16:04

DESPACHOS ORDINATORIOS

10/10/2008, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2008, 11:15

MANDADO CUMPRIDO

30/09/2008, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/08/2008, 15:35

AGUARDANDO MANDADO

05/08/2008, 14:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

05/08/2008, 12:41

CITACAO E PENHORA

05/08/2008, 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 10/10/07

10/10/2007, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - OBS: o processo já segue com o despacho de citação (data: 03/10/2007) e mandado de citaçao, penhora e avaliação (data: 04/10/2007), já qualificado.

04/10/2007, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2007, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2007, 13:03

CITACAO, PENHORA E AVAL

03/10/2007, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz titular em 02/09/07. Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

02/10/2007, 13:19

AUTUAÇÃO

01/10/2007, 05:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

26/09/2007, 10:30

Sentença

•29/06/2025, 16:15

Decisão

•22/04/2025, 11:30

Decisão

•09/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:57