Execução Fiscal 0013981-97.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 349.940,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

R. L. SILVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

RL SILVEIRA LTDA ME

Reu

MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:43

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:22

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:44

Expedição de Carta.

10/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(212)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:43

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:22

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:44

Expedição de Carta.

10/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de R. L. SILVEIRA LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: R. L. SILVEIRA LTDA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: R. L. SILVEIRA LTDA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 29 de maio de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0013981-97.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 08:37

Remessa

14/07/2022, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2022, 08:56

AGUARDANDO PRAZO

19/05/2022, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2022, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2022, 12:35

CONCLUSOS

09/12/2021, 09:37

CONCLUSOS

27/08/2021, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/08/2021, 11:12

Conclusão - Conclusão

26/08/2021, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 13:02

OUTROS

24/08/2021, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210171996626

20/08/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2021, 12:05

Remessa

20/08/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/11/2019, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/02/2019, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 08:01

Remessa - Remessa

25/02/2019, 08:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 08:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2019, 10:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/02/2019, 11:33

OUTROS

11/02/2019, 11:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 13:35

Recebimento - Recebimento

04/02/2019, 13:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/02/2019, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2019, 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2019, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 10:50

OUTROS

28/09/2018, 11:41

OUTROS

24/08/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 13:22

Conclusão - Conclusão

23/08/2018, 13:22

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/08/2018, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:37

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:37

OUTROS

06/07/2018, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2018, 10:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/06/2018, 09:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/06/2018, 09:32

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

21/06/2018, 09:31

À UNAJ

04/06/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 12:09

Remessa - Remessa

04/06/2018, 12:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/06/2018, 12:09

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

31/08/2017, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2017, 12:09

OUTROS

22/06/2017, 09:45

OUTROS

17/05/2017, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170041362460

02/02/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2017, 17:46

Remessa - RI167673678BR

02/02/2017, 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170041360714

02/02/2017, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2017, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2017, 17:45

Remessa - RI167521522BR

02/02/2017, 17:45

OUTROS

13/01/2017, 09:17

AGUARDANDO RETORNO DE AR

15/12/2016, 08:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/12/2016, 12:06

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

05/12/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 10:13

OUTROS

17/11/2016, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00139819720128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 222071.89 para 349940.89. - Ação Coletiva: N.

09/11/2016, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160446463027

04/11/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 16:01

Remessa - RL SILVEIRA LTDA ME

04/11/2016, 16:01

OUTROS

04/11/2016, 13:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/10/2016, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/05/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 09:41

Remessa - Remessa

06/05/2016, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/04/2016, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2016, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2016, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2016, 11:31

Conclusão - Conclusão

16/03/2016, 11:31

OUTROS

01/03/2016, 12:45

OUTROS

01/03/2016, 10:26

OUTROS

12/02/2016, 11:45

OUTROS

01/07/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 07:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 07:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 17:25

Remessa - RL SILVEIRA LTDA ME

19/06/2015, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 17:25

OUTROS

19/06/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2015, 10:53

Remessa - RL SILVEIRA LTDA ME

14/01/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2015, 10:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/12/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/09/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:29

Remessa - Remessa

01/09/2014, 09:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2014, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2014, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2014, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2014, 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/07/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2014, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 11:23

Conclusão - Conclusão

20/05/2014, 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 11:23

OUTROS

12/05/2014, 09:30

OUTROS

07/05/2014, 11:24

OUTROS

11/04/2014, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2014, 15:02

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/04/2014, 14:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/04/2014, 14:58

À UNAJ

11/02/2014, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 08:42

Remessa - Remessa

11/02/2014, 08:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

31/01/2014, 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00139819720128140006: - Valor de causa alterado de 158513.17 para 222071.89.

31/01/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 15:38

OUTROS

28/01/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2014, 08:30

Remessa - PROCURADORIA FISCAL.

28/01/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 08:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/10/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 08:47

Remessa - Remessa

21/10/2013, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/09/2013, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/08/2013, 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/08/2013, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2013, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2013, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA SOUZA FILHO

29/07/2013, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02080600-66 de ANANINDEUA, para 3ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento.

29/07/2013, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

29/07/2013, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL

29/07/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 09:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

16/07/2013, 16:42

OUTROS

11/07/2013, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 15:34

Remessa - AR455230707JL

05/06/2013, 15:34

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:38

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 12:00

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

OUTROS

10/01/2013, 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 12:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:43

Despacho

•06/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:02