Ação Penal - Procedimento Sumário 0800538-70.2022.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Autor

MARCOS ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/PA 27678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 26/01/2026

05/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCOS ARAUJO DA SILVA - CPF: 043.450.132-83 (REU)

20/01/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 12:21

Sentença

•20/01/2026, 09:40

05/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCOS ARAUJO DA SILVA - CPF: 043.450.132-83 (REU)

20/01/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:31

Juntada de Informações

28/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCOS ARAUJO DA SILVA - CPF: 043.450.132-83 (REU)

26/02/2025, 13:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por HUDSON DOS SANTOS NUNES em/para 26/02/2025 13:30, Vara Única de Capitão Poço.

26/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por 26/02/2025 13:30 em/para Vara Única de Capitão Poço, #Não preenchido#.

23/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:08

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800538-70.2022.8.14.0014 [Crimes de Trânsito] DESPACHO 1. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de Id: 109095099. 2. Advirta-se que as tratativas acerca do ANPP ocorrem apenas entre as partes, tendo o Juízo apenas competência homologatória na hipótese de cumprimento dos requisitos legais, de modo que restando inexitoso a tentativa de acordo, fica o réu ciente da necessidade de apresentação de resposta à acusação porque já recebida a Denúncia e citado pessoalmente o acusado. 3. Após, conclusos para decisão. Capitão Poço (PA), 29 de maio de 2024 André dos Santos Canto Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:20

Recebida a denúncia contra MARCOS ARAUJO DA SILVA - CPF: 043.450.132-83 (REU)

09/01/2024, 11:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de denúncia

09/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:47

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 13:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:57

Decisão

•30/06/2025, 16:37

Decisão

•26/02/2025, 13:58

Decisão

•26/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:16

Decisão

•18/09/2024, 09:43

Despacho

•29/05/2024, 11:45

Decisão

•09/01/2024, 11:20

Despacho

•10/08/2023, 13:15

Despacho

•28/03/2023, 11:49

Decisão

•28/07/2022, 16:13