Execução de Título Extrajudicial 0803407-91.2023.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803407-91.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 14:01

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803407-91.2023.8.14.0136. autora: EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Parte ré: EXECUTADO: HELEN PRISCILLA SILVA ESTEVAM SENTENÇA (com resolução do mérito) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes identificadas e já qualificadas na exordial. Em manifestação sob ID 104085650 a parte autora informou a celebração de acordo referente ao objeto discutido na lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 28 de maio de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:30

Homologada a Transação

28/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 11:28

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 10:30

Sentença

•28/05/2024, 14:27

—

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio