Execução Fiscal 0809557-86.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.727,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

GARCIA & NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GARCIA & NUNES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de GARCIA & NUNES LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 11:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GARCIA & NUNES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de GARCIA & NUNES LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 11:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 20:02

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:40

Despacho

•05/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:07

Decisão

•29/05/2024, 10:55

Despacho

•10/04/2024, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 12:03

Decisão

•10/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/03/2026, 20:02

Ato Ordinatório

04/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2024, 09:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809557-86.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: GARCIA & NUNES LTDA DECISÃO 1. Considerando a Petição de ID 111422233, ACOLHO o requerido pelo exequente no ID 114409987 e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 10:55

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de GARCIA & NUNES LTDA em 25/04/2024 23:59.

03/05/2024, 08:23

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 08:02

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de GARCIA & NUNES LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:22

Desentranhado o documento

26/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 10:38

•19/02/2026, 14:40

Despacho

•05/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:07

Decisão

•29/05/2024, 10:55

Despacho

•10/04/2024, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 12:03

Decisão

•10/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:22

Decisão

•02/08/2022, 08:44

Decisão

•01/08/2022, 14:08