Execução Fiscal 0031662-05.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.727,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALESSANDRO M. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO M. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALESSANDRO M. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031662-05.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:46

Decisão

•19/07/2023, 10:45

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 11:00

19/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO M. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALESSANDRO M. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031662-05.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00316620520118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 003.081/2011 (1046/11). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/03/2014, 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2014, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2014, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

23/01/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2011, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 12:01

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:46

OUTROS

14/09/2011, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2011, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00316620520118140301: - Observação alterada.

13/09/2011, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

09/09/2011, 13:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2011, 13:35