Execução Fiscal 0026467-44.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2008

Valor da Causa

R$ 4.847,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DE A LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:48

Decisão

•18/04/2023, 13:23

Intimação de Decisão

•21/06/2023, 13:23

Decisão

•15/12/2025, 12:40

Decisão

•23/03/2026, 13:14

25/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE A LIMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DE A LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026467-44.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264678020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00264674420088140301.

06/08/2021, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:32

Remessa

23/07/2021, 09:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:12

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:06

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 09:54

Remessa

01/09/2016, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:12

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2015, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 15:51

Remessa

31/08/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2015, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 10:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado.

29/07/2015, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2010, 11:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2010, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2010, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2010, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2010, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2010, 12:03

Remessa

25/11/2010, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2010, 12:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/11/2010, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/11/2010, 10:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/11/2009, 10:54

CITACAO E PENHORA

19/11/2009, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO

10/11/2009, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO OFICIAL POR MAPA

22/10/2009, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2009, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:46

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/09/2009, 14:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091102830

24/09/2009, 13:41

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 08:38

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/04/2009, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2009, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3953/08

22/04/2009, 17:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 09:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/04/2009, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/01/2009, 10:51

CITACAO E PENHORA

27/01/2009, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2008, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial 3953/08

05/09/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2008, 10:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2008, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO - 3953/08 citação-correio

11/08/2008, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2008, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/08/2008, 12:00

CITACAO 25A. VARA

06/08/2008, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/08/2008, 08:26

AUTUAÇÃO

01/08/2008, 05:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

24/07/2008, 13:41