Execução Fiscal 0030073-27.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 3.031,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE DE FREITAS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS FILHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:10

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE DE FREITAS FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030073-27.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00300734220018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.380/80 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00300732720018140301.

06/08/2021, 13:39

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS FILHO em 08/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:45

09/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:10

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE DE FREITAS FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030073-27.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00300734220018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00300732720018140301.

06/08/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:24

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:42

Remessa

23/07/2021, 10:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:43

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 12:41

Remessa

15/09/2016, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2016, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2015, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2015, 17:44

Remessa

18/09/2015, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/06/2015, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/06/2015, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2015, 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/06/2015, 11:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/06/2015, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, do OFICIAL RESPONSÁVEL : KINGSLEY CORREA LAUZID para : LUIZ CARLOS DOS SANTOS

26/05/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/05/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/05/2015, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : KINGSLEY CORREA LAUZID

22/05/2015, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/05/2015, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

20/05/2015, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01369845-78 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01369845-78 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01369845-78 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2015, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2011, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2011, 09:54

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

05/05/2011, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2011, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

07/04/2011, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2011, 11:09

Remessa

23/03/2011, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2011, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2011, 13:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2011, 10:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2011, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2011, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2011, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2011, 08:08

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2011, 08:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2011, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2011, 08:06

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2011, 08:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2011, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2011, 08:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2011, 08:01

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2010, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2010, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2010, 12:13

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/09/2010, 12:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2010, 10:27

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2010, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2010, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2010, 08:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/08/2010, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2010, 10:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/06/2010, 11:02

INTIMACAO

17/06/2010, 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 08:00

AGUARDANDO LEILAO

21/05/2010, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2010, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2010, 08:39

DESPACHO

18/05/2010, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2010, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 09:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - analisar prescrição

11/01/2010, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2010, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA - lote 2. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2009, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2009, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 11:19

DIGA O AUTOR

25/06/2009, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2009, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2009, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA BÁRBARA MOREIRA. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 14:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 4954/01

17/04/2008, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 13:12

MANDADO CUMPRIDO

16/04/2008, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008, 11:33

PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4954/01 (AR)

21/01/2002, 07:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2002, 07:12

AGUARD. RETORNO DE AR - 4954/01

14/12/2001, 08:52

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

14/12/2001, 07:53

RESENHA - 4954/01

10/12/2001, 05:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2001, 05:45

AUTUAÇÃO

07/12/2001, 05:53

CITACAO E PENHORA

06/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

27/11/2001, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

27/11/2001, 11:14