Procedimento Comum Cível 0804648-63.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

LR REPRESENTACOES

ALCUNHA

CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290

CNPJ

Reu

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BBC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008·CPF·Representa: Autor

LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/PA 28811·CPF·Representa: Réu

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP 270877·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO

OAB/SP 9632·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 15:39

Processo Reativado

20/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/02/2026, 15:40

Apensado ao processo 0801862-75.2026.8.14.0040

05/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(60)

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 06:42

Pedido de Desarquivamento

•23/02/2026, 15:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 15:39

Processo Reativado

20/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/02/2026, 15:40

Apensado ao processo 0801862-75.2026.8.14.0040

05/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:16

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:16

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:25

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:58

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:57

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:38

Juntada de informação

07/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 833.560.102-04 (AUTOR).

31/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:58

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE DESPACHO a) Intime(m)-se o(s)(a)(s) autor(a)(es), por seu advogado, via DJEn, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente(m) comprovante(s) de rendimentos (contracheque, holerite, entre outros), principalmente as duas últimas declarações de imposto de renda e extratos bancários do(s) requerente(s), que comprove(m) sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, uma vez que não existem, por ora, documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência do(a)(s) demandante(s). No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve(m) o(s)(a)(s) autor(a)(es) pagar(em) as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição. b) A parte autora apresentou demanda alusiva ao direito do consumidor com a aparente escolha do seu domicílio para o ingresso da ação (art. 101, inc. I, CDC). A parte indicou na inicial que reside em Parauapebas/PA, mas não juntou documento em nome próprio ou comprovação de vínculo com o titular do documento apresentado. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0804648-63.2024.8.14.0040 Requerente (s): intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, junte documento atualizado referente ao domicílio nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial. Parauapebas (PA), 24 de maio de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:58

Sentença

•08/12/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•20/05/2025, 19:59

Documento de Comprovação

•20/05/2025, 19:59

Decisão

•17/04/2025, 13:22

Certidão

•28/02/2025, 07:57

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 11:38

Decisão

•31/12/2024, 17:14

Despacho

•29/05/2024, 13:41