Execução de Título Extrajudicial 0800754-86.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800754-86.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BOTELHO FILHO em 17/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:29

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 14:12

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800754-86.2022.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá ____________ AÇÃO: [Dação em Pagamento] RECLAMANTE: Nome: INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME Endereço: Rua Cinco de Abril, 872, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-040 RECLAMADO: Nome: JOAO ANTONIO BOTELHO FILHO Endereço: Rua 67-C, QUADRA 141-B, 1062, piso superior, LOJA KÁTIA VENTURA-MEGA MODA SHOPPI, Setor Norte Ferroviário, GOIâNIA - GO - CEP: 74063-320 S E N T E N Ç A INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME ajuizou ação de execução de título extrajudicial, referente a contrato de prestação de serviços educacionais, em face de JOAO ANTONIO BOTELHO FILHO. Na qual restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores, restrição de veículos e penhora de bens por meio de Oficial de Justiça. Como não foram localizados/indicados bens para imediata satisfação do débito e não havendo possibilidade de suspensão do feito por prazo indeterminado, em sede de Juizado, isto é, até localização de bens, resta a extinção da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o arquivamento dos autos, podendo o exequente pedir o desarquivamento, em havendo indicação certa e útil de bem para penhora, desde que dentro do prazo prescricional. Caso haja pedido de alvará, expeça-se ao exequente. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Datado eletronicamente. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular _ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 20:52

Despacho

•02/05/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800754-86.2022.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá __________________________________________________________________________ AÇÃO: [Dação em Pagamento] RECLAMANTE: Nome: INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME Endereço: Rua Cinco de Abril, 872, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-040 RECLAMADO: Nome: JOAO ANTONIO BOTELHO FILHO Endereço: Rua 67-C, QUADRA 141-B, 1062, piso superior, LOJA KÁTIA VENTURA-MEGA MODA SHOPPI, Setor Norte Ferroviário, GOIâNIA - GO - CEP: 74063-320 S E N T E N Ç A INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME ajuizou ação de execução de título extrajudicial, referente a contrato de prestação de serviços educacionais, em face de JOAO ANTONIO BOTELHO FILHO. Na qual restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores, restrição de veículos e penhora de bens por meio de Oficial de Justiça. Como não foram localizados/indicados bens para imediata satisfação do débito e não havendo possibilidade de suspensão do feito por prazo indeterminado, em sede de Juizado, isto é, até localização de bens, resta a extinção da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o arquivamento dos autos, podendo o exequente pedir o desarquivamento, em havendo indicação certa e útil de bem para penhora, desde que dentro do prazo prescricional. Caso haja pedido de alvará, expeça-se ao exequente. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Datado eletronicamente. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular _______________________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

30/05/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BOTELHO FILHO em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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