Apelação / Remessa Necessária 0037807-38.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOCK DA ROCHA NEGRAO

OAB/PA 12363·CPF·Representa: Réu

GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO

OAB/PA 19216·CPF·Representa: Réu

DJULI BARBOSA SAMPAIO

OAB/PA 17325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ADENILSON BEZERRA MOREIRA

CPF

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 19/05/2021

19/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ADENILSON BEZERRA MOREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de parecer

18/12/2019, 16:21

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 19/05/2021

19/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•06/11/2019, 12:01

Documento de Migração

•06/11/2019, 12:01

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ADENILSON BEZERRA MOREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de parecer

18/12/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2019, 19:30

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:09

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 13:55

Decisão

•18/11/2019, 19:30

Acórdão

•29/03/2021, 11:19