Ação Penal - Procedimento Sumário 0800580-51.2024.8.14.0111 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800580-51.2024.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800580-51.2024.8.14.0111. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FLAGRANTEADOS: Nome: ANDERSON ALMEIDA CORREIA, vulgo "PIRANHA" Endereço: RUI BARBOSA, S/N, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: GEOVANA DA SILVA ROSA Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 22, MORRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO Trata-se de Comunicação de prisão em flagrante de ANDERSON ALMEIDA CORREIA e GEOVANA DA SILVA ROSA encaminhada pela Delegacia de Polícia de Ipixuna do Pará/PA, em razão da suposta prática dos delitos dos arts. 329 e 331 do CP, conforme auto de Prisão em Flagrante. Diante disso, considerando o teor do art. 310 do CPP, bem como o disposto na Resolução nº 213/2015 do CNJ, DESIGNO a realização de audiência de CUSTÓDIA para o dia 31/05/2024 às 09h:00min, na forma VIRTUAL, devendo a delegacia atentar-se para apresentar os flagranteados. O ato será realizado por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Teams (da Microsoft), devendo as partes/testemunhas/advogados/Ministério Público/Defensoria Pública acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, e utilizando-se do link, que disponibilizo desde já, para conhecimento: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWE1YzUzZTAtZmQyNS00NWExLTk1NWYtMGFmODI3MzE5MDhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2240fd7846-8cf2-4a73-ad47-e024948571c4%22%7d Cadastre-se a presente audiência no SISTAC. INTIME-SE. Intime-se a DEPOL sobre a designação do ato. Cientifique-se o Ministério Público e seu advogado constituído ou Defensoria Pública, conforme o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Ipixuna do Pará/PA, datado eletronicamente pelo sistema. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Comarca de Ipixuna do Pará Em regime de plantão

31/05/2024, 00:00

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Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/07/2026 10:00, Vara Única de Ipixuna do Pará.

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA em 18/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)