Execução de Alimentos 0803330-21.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Alimentos 0803330-21.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FONSECA VIANA em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 12:00

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803330-21.2019.8.14.0040. EXEQUENTE: WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA, MIKAELA RAYSSA DOS SANTOS VIANA REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO PAULO FONSECA VIANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 VISTOS. WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA e MIKAELA RAYSSA DOS SANTOS VIANA, na época do ajuizamento do feito, representados por sua genitora MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS, movem ação em face de ANTONIO PAULO FONSECA VIANA, todos qualificados nos autos. Os exequentes pleitearam o pagamento do valor de R$ 6.583,20 em razão do inadimplemento de parcelas alimentícias. Juntaram documentos hábeis à propositura da demanda. Deferido o pedido inicial, o requerido foi devidamente intimado (id nº 16015610) e não manifestou no feito. Penhora de bens realizada cujo termo se encontra no id nº 31234423. Intimados pessoalmente para manifestar acerca da penhora e dar prosseguimento ao feito, a parte autora não manifestou, conforme certificado no id nº 115625246. É o relatório. Fundamento e Decido. Verifico que devidamente intimada para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito em dezembro de 2023, WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA permaneceu inerte, sendo que até a presente data não houve qualquer manifestação. Por sua vez, procurada em seu endereço para intimação pessoal a exequente MIKAELA RAYSSA DOS SANTOS VIANA não foi localizada, nem atualizou seu endereço no processo. A situação ora analisada amolda-se perfeitamente à previsão legal de extinção da ação por desídia do autor e, por conseguinte, deve ser decretada, pois a parte autora, deixou de promover diligências necessárias para o prosseguimento do feito. Deixo de encaminhar o processo em novas vistas ao MP, uma vez que os dois exequente alcançaram a maioridade civil, data de nascimento em 2002 e 2005. Sendo que o executado já pleiteou e foi revogada a sua obrigação alimentar nos autos do Processo nº: 0810950-45.2023.8.14.0040. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015, uma vez que a autora deixou de promover atos e diligências que lhe competiam. Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos e a oposição com as cautelas de praxe. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito assinante da 3a. Vara Cível de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 07:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2024, 07:06

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA em 31/01/2024 23:59.

05/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 19:09

Documentos

Sentença

•02/06/2024, 07:06

Decisão

•24/11/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803330-21.2019.8.14.0040. EXEQUENTE: WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA, MIKAELA RAYSSA DOS SANTOS VIANA REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO PAULO FONSECA VIANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 VISTOS. WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA e MIKAELA RAYSSA DOS SANTOS VIANA, na época do ajuizamento do feito, representados por sua genitora MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS, movem ação em face de ANTONIO PAULO FONSECA VIANA, todos qualificados nos autos. Os exequentes pleitearam o pagamento do valor de R$ 6.583,20 em razão do inadimplemento de parcelas alimentícias. Juntaram documentos hábeis à propositura da demanda. Deferido o pedido inicial, o requerido foi devidamente intimado (id nº 16015610) e não manifestou no feito. Penhora de bens realizada cujo termo se encontra no id nº 31234423. Intimados pessoalmente para manifestar acerca da penhora e dar prosseguimento ao feito, a parte autora não manifestou, conforme certificado no id nº 115625246. É o relatório. Fundamento e Decido. Verifico que devidamente intimada para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito em dezembro de 2023, WILCKYSON PABLLO DOS SANTOS VIANA permaneceu inerte, sendo que até a presente data não houve qualquer manifestação. Por sua vez, procurada em seu endereço para intimação pessoal a exequente MIKAELA RAYSSA DOS SANTOS VIANA não foi localizada, nem atualizou seu endereço no processo. A situação ora analisada amolda-se perfeitamente à previsão legal de extinção da ação por desídia do autor e, por conseguinte, deve ser decretada, pois a parte autora, deixou de promover diligências necessárias para o prosseguimento do feito. Deixo de encaminhar o processo em novas vistas ao MP, uma vez que os dois exequente alcançaram a maioridade civil, data de nascimento em 2002 e 2005. Sendo que o executado já pleiteou e foi revogada a sua obrigação alimentar nos autos do Processo nº: 0810950-45.2023.8.14.0040. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015, uma vez que a autora deixou de promover atos e diligências que lhe competiam. Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos e a oposição com as cautelas de praxe. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito assinante da 3a. Vara Cível de Parauapebas

03/06/2024, 00:00

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