Embargos à Execução 0806039-29.2022.8.14.0006 - TJPA

Embargos à Execução 0806039-29.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:46

Baixa Definitiva

01/07/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 26/06/2024

01/07/2024, 09:45

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Tarcizo Rufino de Lima Adv.: Dr. Paulo Daniel Rocha de Sousa - OAB/PA nº 26702 Embargado: Condomínio Residencial Royal Park Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 404, Condomínio Royal Park, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Embargos à Execução (Processo nº 0806039-29.2022.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. O executado interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO contra si aforada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROYAL PARK, feito esse que foi aqui tombado sob o nº 0815104- 82.2021.8.14.0006. Os embargos à execução podem ser apresentados na audiência de conciliação, instrução e julgamento, por escrito ou oralmente, mediante a prévia garantia do Juízo. Em sendo apresentados por escrito, antes da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os embargos à execução devem ser juntados ao processo principal, consoante preceituam os artigos 52, IX, e 53, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/1995. Os presente embargos à execução, no entanto, foram distribuídos, por equívoco, de forma autônoma. Colhe-se, entretanto, do documento anexado no Id nº 105871523, que os litigantes celebraram acordo nos autos principais, isto é, na ação executiva nº 0815104- 82.2021.8.14.0006, que envolveu a desistência dos presentes embargos à execução. Ante ao exposto, homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pelo embargante, e, em consequência, julgo o presente feito extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Não havendo custas processuais a serem recolhida e tendo o embargante renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 29/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 09:57

Extinto o processo por desistência

02/06/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:07

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:06

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/11/2023 10:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

21/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•02/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Tarcizo Rufino de Lima Adv.: Dr. Paulo Daniel Rocha de Sousa - OAB/PA nº 26702 Embargado: Condomínio Residencial Royal Park Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 404, Condomínio Royal Park, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Embargos à Execução (Processo nº 0806039-29.2022.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. O executado interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO contra si aforada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROYAL PARK, feito esse que foi aqui tombado sob o nº 0815104- 82.2021.8.14.0006. Os embargos à execução podem ser apresentados na audiência de conciliação, instrução e julgamento, por escrito ou oralmente, mediante a prévia garantia do Juízo. Em sendo apresentados por escrito, antes da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os embargos à execução devem ser juntados ao processo principal, consoante preceituam os artigos 52, IX, e 53, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/1995. Os presente embargos à execução, no entanto, foram distribuídos, por equívoco, de forma autônoma. Colhe-se, entretanto, do documento anexado no Id nº 105871523, que os litigantes celebraram acordo nos autos principais, isto é, na ação executiva nº 0815104- 82.2021.8.14.0006, que envolveu a desistência dos presentes embargos à execução. Ante ao exposto, homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pelo embargante, e, em consequência, julgo o presente feito extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Não havendo custas processuais a serem recolhida e tendo o embargante renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 29/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

03/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Publicado Sentença em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/11/2023 10:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

Juntada de Certidão

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