Petição Criminal 0000431-23.2010.8.14.0065 - TJPA

Petição Criminal 0000431-23.2010.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de MATIAS SERVICOS GERAIS DE SEGUROS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0000431-23.2010.8.14.0065. DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos. Cuida-se de pedido de RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO formulado pela requerente. Analisando os autos, observo que o objeto dos presentes autos já fora alcançado, conforme r. sentença de ID 95608761. A Autoridade Policial se manifestou nos autos informando que aguarda o posicionamento da requente (ID 102472438). Logo, DETERMINO: 01. INTIME-SE a requerente por meio de seu advogado constituído nos autos, para que tome as providências cabíveis perante a Autoridade Policial, no prazo de 05 (cinco) dias corridos; 02. Após, com ou sem manifestação da requerente, ARQUIVEM-SE os presentes autos eletrônicos; 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Xinguara/PA, 21 de maio de 2024. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Respondendo (PORTARIA Nº 1897/2024-GP)

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de MATIAS SERVICOS GERAIS DE SEGUROS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:40

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 08:12

Decisão

•21/05/2024, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATIAS SERVICOS GERAIS DE SEGUROS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MATIAS SERVICOS GERAIS DE SEGUROS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)