Apelação / Remessa Necessária 0000405-78.2009.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 139.741,39

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

HUMBERTO SALVADOR FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/11/2024, 09:25

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:58

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e provido em parte

18/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:12

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/11/2024, 09:25

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 11:57

Decisão

•18/09/2024, 10:03

12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:58

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e provido em parte

18/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:12

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 14:51

Conclusos ao relator

13/05/2024, 11:58

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:09

Decisão

•03/06/2024, 08:46

Decisão

•29/05/2024, 14:51

Sentença

•07/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:05