Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.
07/02/2025, 22:54
Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2024, 09:46
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:17
Juntada de decisão
19/11/2024, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
APELADO: LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0012073-32.2008.8.14.0301
Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 22 de maio de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
04/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024, 11:16
Juntada de Certidão
20/05/2024, 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:31
Documentos
Decisão
•18/09/2024, 11:06
Decisão
•18/09/2024, 10:09
27/11/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:17
Juntada de decisão
19/11/2024, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
APELADO: LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0012073-32.2008.8.14.0301
Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 22 de maio de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
04/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024, 11:16
Juntada de Certidão
20/05/2024, 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:31
Juntada de Petição de petição
24/02/2022, 10:50
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 08:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 08:00
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 07:50
Processo migrado do sistema Libra
15/11/2021, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 23:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00120737620088140301:
Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952.
- Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
- Ação Coletiva: N.
Associação/Atualização de Processos Externos: 00120733220088140301.
14/11/2021, 20:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2021, 12:50
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/11/2021, 12:50
REMESSA INTERNA
30/09/2021, 15:58
Remessa
28/09/2021, 13:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2021, 13:03
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/09/2021, 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021, 13:03
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/08/2021, 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2021, 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021, 15:13
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
18/08/2021, 15:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/08/2021, 15:05
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/02/2020, 10:06
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/02/2020, 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020, 10:06
PROVIDENCIAR OUTROS
08/10/2019, 12:38
ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/10/2019, 12:29
PROVIDENCIAR OUTROS
12/09/2018, 08:33
PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2017, 08:46
PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2017, 08:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANICE COSTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA (3869292), que representa a parte MARIA DE NAZARE DIAS SEIXAS (24832983) no processo 00120737620088140301.
06/10/2017, 08:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2017, 08:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2017, 08:35
AGUARDANDO PETICAO
28/09/2017, 14:16
PROVIDENCIAR OUTROS
21/09/2017, 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2017, 13:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2017, 13:46
Remessa
20/09/2017, 13:46
VISTAS AO DEFENSOR - dra jonice costa
15/09/2017, 13:00
PROVIDENCIAR OUTROS
08/11/2016, 10:52
PROVIDENCIAR OUTROS
08/11/2016, 10:48
PROVIDENCIAR OUTROS
08/11/2016, 09:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte MARIA DE NAZARE DIAS SEIXAS (24832983) no processo 00120737620088140301.
08/11/2016, 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2016, 08:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2016, 08:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2016, 08:06
PROVIDENCIAR OUTROS
07/11/2016, 16:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2016, 11:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2016, 11:48
Remessa
04/11/2016, 11:48
AGUARD. RETORNO DE AR
07/10/2016, 10:00
PROVIDENCIAR OUTROS
03/10/2016, 10:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2016, 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016, 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2016, 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2016, 10:00
PROVIDENCIAR OUTROS
04/05/2016, 07:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2016, 07:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016, 07:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016, 07:03
AGUARDANDO PETICAO
25/04/2016, 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2016, 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2016, 13:56
Remessa
15/04/2016, 13:56
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
13/04/2016, 09:13
A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2016, 10:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/03/2016, 13:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2016, 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016, 13:10
Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2016, 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2016, 09:11
PROVIDENCIAR OUTROS
16/02/2016, 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2016, 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2016, 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2016, 11:05
AGUARDANDO PETICAO
12/02/2016, 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2016, 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2016, 11:40
Remessa
01/02/2016, 11:40
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/01/2016, 11:28
A FAZENDA PÚBLICA
13/01/2016, 09:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2015, 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2015, 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2015, 09:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2015, 16:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2015, 16:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/08/2015, 16:15
OUTROS
09/06/2015, 10:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2015, 11:36
PROVIDENCIAR OUTROS
21/10/2014, 11:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2014, 13:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2014, 13:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2014, 13:07
AGUARDANDO PETICAO
09/10/2014, 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014, 15:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2014, 15:47
Remessa
23/09/2014, 15:47
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
22/09/2014, 08:41
A FAZENDA PÚBLICA
16/09/2014, 07:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/08/2014, 10:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2014, 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014, 10:25
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/08/2014, 10:25
SUSPENSO EM SECRETARIA
22/10/2013, 12:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2013, 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2013, 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2013, 12:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2013, 09:04
PROVIDENCIAR OUTROS
02/10/2013, 09:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2013, 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2013, 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2013, 08:50
AGUARDANDO PETICAO
26/09/2013, 10:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2013, 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2013, 11:25
Remessa
11/09/2013, 11:25
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
26/08/2013, 10:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2013, 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2013, 11:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2013, 11:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/08/2013, 08:48
SUSPENSO EM SECRETARIA
13/12/2012, 09:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2012, 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2012, 11:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2012, 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2012, 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2012, 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2012, 09:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2012, 09:30
AGUARDANDO PETICAO
26/11/2012, 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2012, 13:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2012, 13:33
Remessa
08/11/2012, 13:33
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
22/10/2012, 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2012, 10:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/10/2012, 10:31
A FAZENDA PÚBLICA
09/10/2012, 10:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2012, 10:28
SUSPENSO EM SECRETARIA
03/07/2012, 11:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2012, 13:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2012, 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2012, 13:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2012, 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2012, 07:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2012, 07:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2012, 07:26
AGUARDANDO PETICAO
20/06/2012, 12:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2012, 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2012, 11:43
Remessa
05/06/2012, 11:43
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
28/05/2012, 09:22
A FAZENDA PÚBLICA
22/05/2012, 10:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/05/2012, 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2012, 10:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/05/2012, 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2012, 09:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2012, 09:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2012, 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2012, 08:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2012, 08:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2012, 08:59
SUSPENSO EM SECRETARIA
20/07/2011, 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2011, 14:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2011, 14:13
Remessa
05/07/2011, 14:13
SUSPENSO EM SECRETARIA
30/06/2011, 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2011, 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2011, 10:57
Por decisão judicial - Por decisão judicial
15/06/2011, 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2011, 09:30
AGUARDANDO PETICAO
23/05/2011, 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2011, 12:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2011, 12:36
Remessa
11/05/2011, 12:36
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
09/05/2011, 10:07
A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2011, 09:31
A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2011, 09:30
A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2011, 09:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/04/2011, 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2011, 10:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/04/2011, 10:26
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/07/2010, 14:03
SUSPENSO EM SECRETARIA
23/06/2010, 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2010, 07:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo Suspenso.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/06/2010, 09:43
SUSPENSAO DO PROCESSO
17/06/2010, 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2010, 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2010, 14:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/06/2010, 13:07
AGUARDANDO LEILAO
31/05/2010, 13:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2010, 14:07
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/05/2010, 11:57
ALTERACAO DE DESPACHO - 930860082 - Editar / 7
27/05/2010, 09:44
DESPACHO
26/05/2010, 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2010, 11:34
OUTROS - Armário 1 - Lote A.
20/05/2010, 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2010, 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/05/2010, 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/02/2010, 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/02/2010, 11:12
VINCULAÇÃO - suspensão
12/02/2010, 08:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101014518
10/02/2010, 17:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado
01/02/2010, 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/02/2010, 10:24
MANDADO CUMPRIDO
28/01/2010, 09:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/12/2009, 08:49
PENHORA E AVALIACAO
10/12/2009, 08:49
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/11/2009, 13:02
ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
12/08/2009, 16:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1966/08 aguardando manifestação do executado citado por correio
09/05/2008, 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/05/2008, 13:29
SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/04/2008, 13:09
PREPARACAO DE MANDADO - 1966/08 citação
22/04/2008, 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2008, 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/04/2008, 12:10
CITACAO 25A. VARA
15/04/2008, 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2008, 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2008, 11:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/04/2008, 11:52
AUTUAÇÃO
07/04/2008, 08:52
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692