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Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU

Autor

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Partes do Processo(6)

Apensado ao processo 0808672-11.2025.8.14.0005

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Expedição de Guia de Recolhimento para SAMOEL FERREIRA PINTO - CNPJ: 46.909.740/0001-46 (AUTOR DO FATO) (Nº. 004/2025).

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de CLEIDSON DA SILVA PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA BRASIL LTDA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SAMOEL FERREIRA PINTO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA SANTOS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de 4a DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(26)