Execução Fiscal 0842927-19.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.250,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORACULO ENTRETENDIMENTO, CONTEUDO, PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de ORACULO ENTRETENDIMENTO, CONTEUDO, PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842927-19.2021.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 08:41

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 09:26

Decisão

•10/01/2022, 12:32