Execução Fiscal 0624698-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.935.707,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRO ELETRICO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/12/2022, 13:47

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:22

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0624698-68.2016.8.14.0301. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que em cumprimento a Sentença id-48259401, foi expedido o Alvará de Levantamento n°20.200.045.48700333, em anexo.. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 28 de janeiro de 2022 Gil

31/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

21/12/2022, 13:47

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2016, 08:31

Decisão

•17/04/2019, 11:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:22

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0624698-68.2016.8.14.0301. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que em cumprimento a Sentença id-48259401, foi expedido o Alvará de Levantamento n°20.200.045.48700333, em anexo.. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 28 de janeiro de 2022 Gil

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:40

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0624698-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de CENTRO ELÉTRICO LTDA. Em petição o exequente informa que celebrou acordo com o demandado, abrangendo a presente e outras execuções fiscais. Conforme cláusulas anexadas, o Estado aceita em receber os valores bloqueados nesses autos

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:31

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2021, 22:04

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:35

Apensado ao processo 0021954-18.2017.8.14.0301

10/08/2021, 13:19

Apensado ao processo 0840273-30.2019.8.14.0301

10/08/2021, 13:19

Apensado ao processo 0061099-86.2014.8.14.0301

10/08/2021, 13:18

Apensado ao processo 0634654-11.2016.8.14.0301

10/08/2021, 13:18

Apensado ao processo 0651661-16.2016.8.14.0301

10/08/2021, 13:18

Apensado ao processo 0018138-67.2013.8.14.0301

10/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 09:56

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 11:19

Outras Decisões

02/03/2020, 09:51

Conclusos para decisão

19/12/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 10:13

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:06

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:10

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2017, 15:50

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

09/02/2017, 13:37

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

09/02/2017, 13:37

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

09/02/2017, 11:07

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:32

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CENTRO ELETRICO LTDA

23/01/2017, 10:52

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)

08/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRO ELETRICO LTDA

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CENTRO ELETRICO LTDA)

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/10/2016, 11:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

20/10/2016, 11:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/10/2016, 11:55

Decisão

•02/03/2020, 09:51

Decisão

•02/03/2020, 11:22

Decisão

•29/07/2021, 09:56

Decisão

•08/11/2021, 22:04

Decisão

•06/12/2021, 10:06

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Despacho

•20/01/2022, 10:59

Sentença

•26/01/2022, 13:35

Sentença

•26/01/2022, 14:44