Execução Fiscal 0807803-79.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0807803-79.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:44

Decorrido prazo de I R DOS S BRAGA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:48

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:51

Decorrido prazo de I R DOS S BRAGA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:57

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807803-79.2024.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: I R DOS S BRAGA Endereço: RUA JULIO CORDEIRO, 545, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 22 de maio de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

04/06/2024, 00:00