Execução Fiscal 0041421-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.252,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MATILDE MAIA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MATILDE MAIA DE MATOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:49

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:43

Sentença

•02/08/2023, 13:32

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MATILDE MAIA DE MATOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de apelação

03/01/2024, 16:27

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 09:03

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 21:48

Decorrido prazo de MATILDE MAIA DE MATOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:25

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MATILDE MAIA DE MATOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041421-90.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:44

Remessa

22/07/2021, 16:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2019, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:05

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2016, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:23

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 14:36

Remessa

19/08/2016, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2016, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2016, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 13:56

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 14:55

Remessa

01/10/2015, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 19:17

Remessa

20/02/2015, 19:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 11:50

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

15/09/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 12:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 12:13

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/08/2014, 12:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2014, 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 09:10

OUTROS

28/07/2014, 09:38

OUTROS

28/07/2014, 09:38

OUTROS

20/06/2014, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

10/06/2014, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 07:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/06/2014, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2014, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2013, 15:48

Remessa

27/09/2013, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/09/2013, 13:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/09/2013, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

01/08/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:33

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 12:33

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00414219020118140301: - Observação alterada.

24/11/2011, 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 13:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:32

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 19:27

Decisão

•15/01/2026, 08:48