Execução de Título Extrajudicial 0845920-30.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.557,17

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

TRIUNFO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

NAPA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOCRATES ALEIXO SILVA

OAB/PA 20930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado

06/05/2026, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:25

Mandado devolvido cancelado

19/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de diligência

12/01/2025, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 07:32

Todas as movimentações(34)

Juntada de mandado

06/05/2026, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:25

Mandado devolvido cancelado

19/08/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 07:32

Decisão

•25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de diligência

12/01/2025, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 07:32

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. EMBARGADA: NAPA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0845920-30.2024.8.14.0301. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Exequente afirmando que o feito não apresenta prevenção com os autos associados no sistema PJE, devendo a decisão de ID 116711176 ser reformada. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. Ocorre que os fundamentos ventilados pela parte EMBARGANTE não são hábeis a caracterizar, ainda que em tese, quaisquer dos vícios acima mencionados. Anoto que a decisão recorrida apresentou a devida fundamentação, destacando, inclusive, o contido no art. 55, §3º de CPC. Destaco que o fato gerador é o mesmo, ainda que os títulos sejam distintos. Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, uma vez que não restou caracterizado qualquer vício disposto no art. 1.022 do CPC/2015. Mantenho a decisão de ID 116711176. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito desta decisão, cumpra-se com a redistribuição dos presentes autos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito da Titular da 7ª VJEC de Belém

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:50

Embargos de declaração não acolhidos

25/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:31

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. EXECUTADA: NAPA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0845920-30.2024.8.14.0301. Vistos, etc., Em pesquisa no sistema PJE, verifico que existe outra ação, de número 0845919-45.2024.8.14.0301, que tramita perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, que apresenta causa de pedir e pedidos conexos, além de se basearem no mesmo título extrajudicial. Prevê o CPC: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. […] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” Ademais, registro que o julgamento em separado apresenta risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Ante o exposto, tendo em vista que a ação em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém é preventa, determino a redistribuição do presente feito para aquele Juízo. Transitado em julgado, certificar o que houver, redistribuir e fazer as anotações no sistema PJE. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar do 7º Juizado Especial Cível de Belém

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:44

Determinação de redistribuição por prevenção

03/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão

30/05/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 13:55

Decisão

•03/06/2024, 11:44