Execução Fiscal 0002139-06.2006.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0002139-06.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:59

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA, CNPJ: 05.334.744/0001-66, mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, CPC. Caso positivo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002139-06.2006.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 3845, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-055 DECISÃO Defiro o pedido de bloqueio/penhora online, via sistema SISBAJUD, referente ao valor de R$ 87.007,00 (oitenta e sete mil e sete reais), para garantir a execução em contas bancárias de titularidade do intime-se o executado(a), pessoalmente ou por intermédio de advogado se possuir, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 854, §3º, do CPC, comprove que: i) a quantia tornada indisponível é impenhorável; ii) excesso na indisponibilidade de ativos financeiros. Havendo impugnação, conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura do respectivo termo e será transferido o montante indisponível para conta deste juízo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. Caso frustrada, proceda-se a inclusão do CNPJ da executada em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Cumpra-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 14:18

Despacho

•19/04/2022, 12:56

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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