Execução de Título Extrajudicial 0802200-23.2024.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802200-23.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0804419-72.2025.8.14.0136

16/09/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 11/07/2024

18/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JUNIOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:57

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802200-23.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: JOSE ROBERTO JUNIOR Endereço: Rua Antônio João, 5, Jardim Aeroporto, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-090 REQUERIDO: Nome: MATHEUS VICTOR DE PAULA MACHADO Endereço: VS 76 Fazenda Manancial, S/N, VS 76 Fazenda Manancial, Zona Rural, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, com as partes acima identificadas. No id num. 117820239, o(a) autor(a) requereu a desistência da ação e extinção do feito. É o que importava relatar. Passo a decidir. Preceituam os §§ 4º e 5º do artigo 485 do CPC que a desistência da ação pode ser requerida até a sentença. No entanto, se o pedido ocorrer posterior a apresentação da contestação, a desistência deverá ter o consentimento do réu. Analisando os autos, verifico que o(a) requerido(a) não foi citado(a), não se fazendo, assim, necessária a anuência sobre o pedido de desistência da ação. Diante do exposto, com fulcro no inciso VIII, art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Caso existam custas remanescentes, fica o(a) autor(a) intimado(a) a recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa, conforme preceitua o artigo 16 da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de defesa pelo(a) requerido(a). Após o trânsito em julgado, sem manifestação, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 18 de junho de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:05

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:45

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802200-23.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: JOSE ROBERTO JUNIOR Endereço: Rua Antônio João, 5, Jardim Aeroporto, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-090 REQUERIDO: Nome: MATHEUS VICTOR DE PAULA MACHADO Endereço: VS 76 Fazenda Manancial, S/N, VS 76 Fazenda Manancial, Zona Rural, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO Face ao teor da certidão de expediente ID Num. 116715031, e em observância ao disposto no art. 321 do CPC, DETERMINO: 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTIME-SE o requerente, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de recolher as custas iniciais devidas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. 2- Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação (nesse último caso, deve a secretaria certificar), ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Diligências necessárias. Canaã dos Carajás/PA, 3 de junho de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

04/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 08:42

Decisão

•03/06/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802200-23.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: JOSE ROBERTO JUNIOR Endereço: Rua Antônio João, 5, Jardim Aeroporto, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-090 REQUERIDO: Nome: MATHEUS VICTOR DE PAULA MACHADO Endereço: VS 76 Fazenda Manancial, S/N, VS 76 Fazenda Manancial, Zona Rural, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, com as partes acima identificadas. No id num. 117820239, o(a) autor(a) requereu a desistência da ação e extinção do feito. É o que importava relatar. Passo a decidir. Preceituam os §§ 4º e 5º do artigo 485 do CPC que a desistência da ação pode ser requerida até a sentença. No entanto, se o pedido ocorrer posterior a apresentação da contestação, a desistência deverá ter o consentimento do réu. Analisando os autos, verifico que o(a) requerido(a) não foi citado(a), não se fazendo, assim, necessária a anuência sobre o pedido de desistência da ação. Diante do exposto, com fulcro no inciso VIII, art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Caso existam custas remanescentes, fica o(a) autor(a) intimado(a) a recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa, conforme preceitua o artigo 16 da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de defesa pelo(a) requerido(a). Após o trânsito em julgado, sem manifestação, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 18 de junho de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás