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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO ALEXANDRE LEITE DE LIMA

CPF

Reu

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Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de Incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

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