Execução de Título Extrajudicial 0811633-53.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.335,11

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

IDEAL SAMAMBAIA

Terceiro

ROSSI EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ROSSI NORTE EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

CAMILA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/PA 35410·CPF·Representa: Autor

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES

OAB/PA 31883·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES

OAB/PA 5819·CPF·Representa: Autor

RENATA COELHO SANTOS

OAB/PA 33227·CPF·Representa: Autor

LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PA 34385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

IDEAL SAMAMBAIA

Terceiro

ROSSI EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ROSSI NORTE EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

CAMILA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MICHELLE DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/PA 35410·CPF·Representa: Autor

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES

OAB/PA 31883·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES

OAB/PA 5819·CPF·Representa: Autor

RENATA COELHO SANTOS

OAB/PA 33227·CPF·Representa: Autor

LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PA 34385·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA CARPEGGIANI

OAB/PA 16878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:48

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Expedição de Carta precatória.

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:11

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 09:03

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:48

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 09:03

Despacho

•19/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:23

Expedição de Carta precatória.

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:11

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:58

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 17:58

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0811633-53.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de ação de Execução de Taxas Condominiais ajuizada por CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em face de CAMILA DA SILVA SANTOS. Analisando os autos, verifica-se que o objeto da presente ação envolve o mesmo de ação extinta sem julgamento de mérito pelo Juízo da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, sob o número 0817659-72.2021.8.14.0006. A ação anterior foi extinta sem análise de mérito. Reajuizada, ainda que ocorra inclusão de novas taxas condominiais, observa-se a reiteração de fatos, causa de pedir e identidade de partes, devendo a presente ação ser distribuída por dependência ao processo supra mencionado, nos termos do que dispõe o art. 286, inciso II do CPC/2015. Isto posto, DECLINO da COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor da referida unidade judicial. CANCELE-SE eventual audiência designada automaticamente pelo sistema. Após, REMETAM-SE os autos ao juízo competente. Cumpra-se. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção

03/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 19:24

Despacho

•08/08/2024, 14:43

Decisão

•03/06/2024, 13:43