Ação Penal - Procedimento Sumário 0802927-78.2024.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0802927-78.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802927-78.2024.8.14.0201. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTORA DO FATO: SUSELY MONTEIRO NOBREGA VÍTIMA: DIEGO WELLINGTON FERNANDES MARTINS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 20/08/2024 às 09:30h. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL na Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizada na Rua Manoel Barata, nº864, ao lado do Posto de Saúde - UBS, entre as Tvs. Itaboraí e São Roque, bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém-PA, CEP:66.810-100. Caso haja interesse em participar de forma virtual, o interessado deverá no prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, entrar em contato com este Juízo por meio dos telefones (91)99119-9031(WhatsApp) ou (91)3289-7106 ou do e-mail: [email protected] para formalizar seu pedido, requerendo de forma expressa e subscrita pela própria parte ou seu representante legal via protocolo/petição, a fim de indicar telefone com (WhatsApp) e/ou e-mail, para que possamos enviar o link da referida audiência e demais orientações sobre o acesso. A parte fica ainda ciente que em caso de interesse em participar da audiência de forma virtual, será de sua inteira responsabilidade tanto a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários para acesso, bem como o seu ingresso à sala de audiência na data e hora designada. Ressalte-se que caso a parte não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95. Icoaraci, 4 de junho de 2024 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 05/03/2026 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de SUSELY MONTEIRO NOBREGA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILIARDI LOPES SILVA em 20/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(16)