Petição Criminal 0818120-91.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

DIVISAO DE REPRESSAO A CORRUPCAO E AO DESVIO DE RECURSOS PUBLICOS- DECORD

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DIVISAO DE REPRESSAO A CORRUPCAO E AO DESVIO DE RECURSOS PUBLICOS- DECORD

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEM

CPF

Reu

IVANDO DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

HADAILTON GOMES SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE MOURA CAVALCANTE

CPF

Reu

NELMA MARIA ASSIS NOGUEIRA

CPF

Reu

MILENE CARDOSO SOBRINHO

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO DIAS LOBO

CPF

Reu

FABIO AUGUSTO ALBUQUERQUE LOBO

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOBO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:53

Baixa Definitiva

10/06/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Lyra PROCESSO Nº 0818120-91.2023.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Petição Criminal referente ao Inquérito Policial n.º 00608/2022.100005-9, instaurado para apurar supostos crimes previstos nos artigos 288 e 332 do Código Penal e artigo 90 da Lei 8.666/93 (atualmente previsto no artigo 337-F da Lei 14.133/2021). Não obstante, verifico que trata-se de cópia do IPL nº 0803423-38.2023.8.14.0009, gerado em duplicidade por ocasião da remessa ao 2º Grau, conforme certificado pela Secretaria no ID n. 18997284, estando a questão decidida pelo relator que primeiro conheceu do processo n. 0816631-19.2023.8.14.0000. Neste espeque, diante da distribuição em duplicidade por erro no sistema eletrônico, determino o arquivamento e baixa dos presentes autos, com as cautelas legais. P. R. I. C. Belém (PA), datada e assinada eletronicamente. Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:26

Prejudicado o recurso

30/05/2024, 22:51

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 09:26

Sentença

•30/05/2024, 22:51

Decisão

•02/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:56