Execução de Título Extrajudicial 0846217-37.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.039,40

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/01/2026, 10:47

Desentranhado o documento

29/01/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:47

Desentranhado o documento

29/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 29/08/2025 23:59.

27/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ELINE WULFERTT DE QUEIROZ em 27/08/2025 23:59.

27/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:43

Juntada de identificação de ar

04/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/01/2026, 10:47

Desentranhado o documento

29/01/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:47

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:26

Decisão

•04/06/2025, 22:45

Decisão

•10/10/2024, 09:12

Decisão

•09/10/2024, 17:41

Decisão

•04/06/2024, 10:51

Decisão

•04/06/2024, 10:28

29/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 29/08/2025 23:59.

27/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ELINE WULFERTT DE QUEIROZ em 27/08/2025 23:59.

27/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:43

Juntada de identificação de ar

04/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:31

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 12:26

Juntada de documento de migração

20/08/2025, 12:10

Juntada de documento de migração

03/07/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 22:45

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 21:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 07:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.

07/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME EXECUTADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0846217-37.2024.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica; o contrato de prestação de serviços educacionais e demonstrativo de débito, faltando nos autos documento que comprove a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Posto isto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, inserindo aos autos histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de arquivamento do feito. Salienta-se que a referida medida se revela necessária em razão de não constar nos autos os requisitos indispensáveis à petição inicial, conforme disciplina o art. 319, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos. Belém, PA, data da assinatura no sistema.

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 10:28

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 09:30