Execução Fiscal 0006486-19.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.108,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAYSANDU

Terceiro

PAYSANDU SPORT CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CHAVES ALVES

OAB/PA 35266·CPF·Representa: Réu

LIVIA VALE DA SILVA

OAB/PA 35237·CPF·Representa: Réu

JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS

OAB/PA 27179·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 30736·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS CHAVES ALVES

OAB/PA 35266·CPF·Representa: Réu

LIVIA VALE DA SILVA

OAB/PA 35237·CPF·Representa: Réu

JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS

OAB/PA 27179·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 30736·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

MATEUS CASEMIRO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:31

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:25

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 13:01

Sentença

•28/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:16

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:31

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006486-19.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PAYSANDU SPORT CLUB, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU E TAXAS referente ao(s) exercício(s) de 2009 a 2012. Em petição de ID 106618217, o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposição de ônus para as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o pedido do exequente, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Em atenção ao requerimento da Fazenda Pública, deixo de impor ônus às partes, quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 28 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 12:39

Remessa

02/08/2021, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 12:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/04/2018, 12:56

CONCLUSOS

11/05/2016, 11:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2016, 20:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2014, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2014, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/02/2014, 15:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 15:03

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/02/2014, 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

04/02/2014, 15:45