Execução Fiscal 0800084-20.2019.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.248.706,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RESENDE FILHO

CPF

Reu

AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:19

Decisão

•05/11/2025, 16:27

24/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:48

Expedição de Informações.

01/09/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.

08/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:22

Nomeado curador

12/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOSE RESENDE FILHO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:53

Publicado EDITAL em 06/06/2024.

07/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Excelentíssimo Sr. Dr. DANILO ALVES FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo, 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, tramitam os autos do processo em epígrafe, referente à Ação de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de JOSÉ RESENDE FILHO, CPF: 237.627.482-68, estando ele, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como o REQUERIDO não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente Edital, para CITÁ-LO, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como honorários advocatícios de 10% do débito atualizado, ou garantir a execução (art 8º da Lei nº 6.830/80), ficando ciente de que, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da LEF. Poderá o executado verificar a possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, que poderá ser realizada em uma Unidade da SEFA – PA. E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no Atrium do Fórum desta Comarca, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Canaã dos Carajás, aos 04 de junho de 2024. Eu, Gleiciane Souza Lima, Auxiliar Judiciário, digitei, subscrevi e conferi. Gleiciane Souza Lima Diretora de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Provimento 006/2009-CJCI

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de edital

04/06/2024, 11:39

Expedição de Edital.

04/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:24

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:16

Juntada de Carta

21/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2023, 09:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 07:07

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 08:33

Desentranhado o documento

20/04/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:44

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:19

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 10:23

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:10

Juntada de Informações

28/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 21:41

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 15:31

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:13

Cancelada a movimentação processual

21/08/2020, 09:13

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/04/2020, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 08:56

Juntada de documento de comprovação

22/11/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 21:23

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:27

Movimento Processual Retificado

29/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 12:10

Decisão

•19/09/2025, 14:41

Decisão

•26/08/2025, 15:27

Decisão

•08/11/2024, 11:56

Decisão

•01/11/2024, 12:14

Decisão

•12/08/2024, 12:22

Decisão

•12/08/2024, 11:15

Decisão

•12/05/2024, 11:08

Decisão

•25/08/2023, 11:54

Decisão

•24/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:24

Decisão

•13/06/2023, 14:19

Decisão

•02/05/2023, 09:59

Decisão

•29/04/2023, 09:13

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/03/2026, 14:19

Decisão

•05/11/2025, 16:27

Decisão

•19/09/2025, 14:41

Decisão

•26/08/2025, 15:27

Decisão

•08/11/2024, 11:56

Decisão

•01/11/2024, 12:14

Decisão

•12/08/2024, 12:22

Decisão

•12/08/2024, 11:15

Decisão

•12/05/2024, 11:08

Decisão

•25/08/2023, 11:54

Decisão

•24/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:24

Decisão

•13/06/2023, 14:19

Decisão

•02/05/2023, 09:59

Decisão

•29/04/2023, 09:13

Informação

•20/04/2023, 08:36

Decisão

•19/04/2023, 08:27

Decisão

•04/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:19

Decisão

•01/12/2022, 10:23

Decisão

•08/10/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:20

Decisão

•12/11/2020, 15:31

Despacho

•10/09/2020, 10:00

Despacho

•08/09/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:56

Decisão

•22/11/2019, 10:54

Decisão

•22/11/2019, 10:49

Decisão

•20/11/2019, 21:23