Execução Fiscal 0018471-35.2017.8.14.0024 - TJPA

Execução Fiscal 0018471-35.2017.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL ESSUANE LTDA em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 14:48

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0018471-35.2017.8.14.0024. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução fiscal, cujo valor perseguido é inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) e que, passados mais de um ano de sua distribuição/citação, não foram localizados bens penhoráveis. Assim sendo, considerando-se tratar de execução fiscal que se enquadra nas hipóteses do Tema 1.184 do Superior Tribunal Federal – STF e da Resolução nº 547 do CNJ, ou seja, execuções fiscais no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ademais, o prosseguimento da execução se apresenta contrário aos princípios da eficiência e da utilidade ao credor, consoante artigos. 797 e 836 do CPC e art. 40, § 3º da Lei nº 6830/80. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Itaituba (PA), 4 de junho de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 08:53

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:11

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 15:46

Decisão

•22/11/2022, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL ESSUANE LTDA em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(43)