Execução Fiscal 0800352-79.2020.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 370.223,37

Órgão julgador

Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCOSUL FOODS LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:12

Todas as movimentações(51)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:32

Despacho

•06/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de MERCOSUL FOODS LTDA - FALIDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:04

Publicado EDITAL em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCOSUL FOODS LTDA - FALIDA EDITAL DE CITAÇÃO (20 dias) O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. Jun Kubota, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tomarem conhecimento, que se processa por este Juízo a EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo n° 0800352-79.2020.8.14.0026, com as partes acima especificadas, sendo que o EXECUTADO: MERCOSUL FOODS LTDA - FALIDA encontra-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual fica através do presente edital CITADO, com as advertências do art. 257 do Código de Processo Civil, para oferecer CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial o dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo previsto no presente edital, nos termos do art. 231, inc. IV, do Código de Processo Civil. Expeça-se o presente edital pelo prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no mural do Fórum local, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jacundá/PA, em 5 de junho de 2024. Eu, Manoel de Sousa Costa, Auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi com assinatura eletrônica, conforme o rodapé do presente documento e afixei no mural da Comarca. Manoel de Sousa Costa Matrícula 221571 Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá - PA Edital - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0800352-79.2020.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:30

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 09:46

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição

15/12/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/10/2020, 12:01

Juntada de Certidão

08/10/2020, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:03

Despacho

•13/11/2024, 15:02

Decisão

•21/02/2024, 10:30

Despacho

•18/04/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:51