Embargos de Declaração Cível 0829457-13.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.499,47

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO JULIANO GARCIA VAZ

OAB/PA 21407·CPF·Representa: Autor

FABIO DE LIMA MOURA

OAB/PA 6322·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:18

Desentranhado o documento

02/02/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025

02/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de carta

29/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Expedição de Carta.

05/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:18

Desentranhado o documento

02/02/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025

02/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 12:33

Despacho

•24/08/2025, 16:17

30/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de carta

29/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Expedição de Carta.

05/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES ROCHA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 13:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:23

Expedição de Carta.

25/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:23

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDES ROCHA - CPF: 109.099.902-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de carta

06/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:51

Expedição de Carta.

22/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 10:59

Acórdão

•23/06/2025, 08:46

Despacho

•14/04/2025, 11:55

Decisão

•21/01/2025, 09:59

Sentença

•19/08/2024, 07:51

Sentença

•14/08/2024, 15:43

Decisão

•09/08/2024, 10:12

Decisão

•08/08/2024, 13:45

Despacho

•05/06/2024, 10:08

Despacho

•04/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:19