Petição Criminal 0800328-64.2024.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Criminal · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

EDSON LIMA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS MEIRELES DOS SANTOS

OAB/PA 32311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

29/08/2025, 13:45

Desentranhado o documento

29/08/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025

29/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDSON LIMA SANTOS - CPF: 595.732.362-49 (REQUERIDO)

30/04/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 03:24

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 03:24

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

29/08/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:59

Desentranhado o documento

29/08/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025

29/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDSON LIMA SANTOS - CPF: 595.732.362-49 (REQUERIDO)

30/04/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 03:24

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:13

Homologada a Transação Penal

31/08/2024, 22:47

Audiência Preliminar realizada para 09/08/2024 10:30 Vara Única de Anapú.

09/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:17

Juntada de certidão de antecedentes penais

09/08/2024, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

16/06/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 10:25

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: EDSON LIMA SANTOS DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu 0800328-64.2024.8.14.0138 [Crimes contra a Flora] DESIGNO o dia 09/08/2024 às 10h30min., visando eventual homologação da Transação Penal formulado pelo RMP (ID 112198385) devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjA2MzFkOTUtZTg2Yi00YmM4LWI2M2MtYTJkNjg2NWQ2YTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d INTIME-SE o autor do fato para que compareça à audiência, devendo preferencialmente vir acompanhado de advogado. Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público. AUTORIZO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA TELEFONE E APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Anapu – PA

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:10

Audiência Preliminar designada para 09/08/2024 10:30 Vara Única de Anapú.

05/06/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 01:49

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 18:46

Sentença

•02/09/2024, 10:13

Sentença

•31/08/2024, 22:47

Decisão

•05/06/2024, 13:15

Decisão

•23/05/2024, 01:49