Execução Fiscal 0002885-05.2014.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.141,80

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IONE DE ANDRADE SANTOS

Reu

IONE DE ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:34

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:37

21/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:20

Decorrido prazo de IONE DE ANDRADE SANTOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002885-05.2014.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002885-05.2014.8.14.0107 para o sistem

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:37

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 15:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028850520148140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- LEI 6.830/80 PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Ação Coletiva: N.

04/10/2021, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2021, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2021, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2020, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2020, 16:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200150950391

23/07/2020, 16:36

Remessa

23/07/2020, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2020, 16:36

A SECRETARIA

21/07/2020, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200148983619

21/07/2020, 16:29

Remessa

21/07/2020, 16:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2020, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 13:37

PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2019, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:51

A SECRETARIA

06/08/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190316907740

05/08/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 10:29

Remessa - 978/2019

05/08/2019, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190298831402

23/07/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 13:52

Remessa

23/07/2019, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275842305

08/07/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:06

Remessa

08/07/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:06

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 12:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231995492

07/06/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:44

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:44

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:59

CONCLUSOS

18/11/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2016, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453393580

09/11/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 13:41

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS.

09/11/2016, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2016, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:32

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2016, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

22/06/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 10:16

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2016, 09:51

À UNAJ

13/04/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2014, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2014, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2014, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/06/2014, 11:40

A SECRETARIA

05/06/2014, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/06/2014, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

04/06/2014, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/06/2014, 10:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:00

Decisão

•04/04/2023, 13:34

Decisão

•30/06/2024, 20:55

Decisão

•03/07/2024, 13:27

Decisão

•07/03/2025, 12:34

Despacho

•21/10/2025, 14:54

Despacho

•23/10/2025, 15:18