Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800045-19.2024.8.14.0016 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800045-19.2024.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/06/2024

17/06/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:26

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800045-19.2024.8.14.0016. Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Autor do fato: MATEUS DAS MERCES LEANDRO Vítima: E. S. D. J. Rep. Legal: RAIMUNDA SANTANA DA SILVA Data: 04 de junho de 2024 Hora: 15h:30min Local: Sala de audiências da Comarca de Chaves PRESENTES Juiz: DR. ROBERTO BOTELHO COELHO Autor do fato: MATEUS DAS MERCES LEANDRO Vítima: E. S. D. J. Rep. Legal: RAIMUNDA SANTANA DA SILVA Iniciada a audiência às 15h:30min, feito o pregão, verificou-se a presença das partes supramencionadas. Em seguida, fora ofertada proposta Composição Civil, que restou frutífera nos seguintes termos: 1. Ambas as partes se comprometem a não mais importunar uma à outra, respeitando reciprocamente à sua honra, dignidade e integridade; as partes se comprometem a respeitar mutuamente seus direitos, deixando de proferir provocações umas contra as outras, cada qual prosseguindo com sua vida particular; as partes aceitam expressamente os termos do acordo. 2. As partes registram que nada mais tem a reclamar em relação aos fatos objeto do presente processo e renunciam ao prazo recursal. Em seguida o Magistrado proferiu o seguinte SENTENÇA: Homologo a presente Composição Civil para que surta seus efeitos jurídicos e legais, servindo o acordo como título executivo. Por acarretar renúncia ao direito da queixa ou representação, declaro EXTINTA a punibilidade do autor do fato. Sentença publicada em audiência. As partes renunciam o prazo recursal. Ciente os presentes. Com o Trânsito em Julgado desta Sentença, remetam-se ao setor de arquivo com a devida baixa no sistema. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes. Eu, Oday Maciel Junior (), servidor, digitei e conferi o presente termo. Juiz (Dr. Roberto Botelho Coelho): ______________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves AUDIÊNCIA PRELIMINAR Número do Juízo: COMARCA DE CHAVES Juiz: DR. ROBERTO BOTELHO COELHO

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 16:56

Homologada a Transação

05/06/2024, 07:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 19:03

Audiência Preliminar realizada para 04/06/2024 15:30 Vara Única de Chaves.

04/06/2024, 16:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 23:46

Sentença

•05/06/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800045-19.2024.8.14.0016. Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Autor do fato: MATEUS DAS MERCES LEANDRO Vítima: E. S. D. J. Rep. Legal: RAIMUNDA SANTANA DA SILVA Data: 04 de junho de 2024 Hora: 15h:30min Local: Sala de audiências da Comarca de Chaves PRESENTES Juiz: DR. ROBERTO BOTELHO COELHO Autor do fato: MATEUS DAS MERCES LEANDRO Vítima: E. S. D. J. Rep. Legal: RAIMUNDA SANTANA DA SILVA Iniciada a audiência às 15h:30min, feito o pregão, verificou-se a presença das partes supramencionadas. Em seguida, fora ofertada proposta Composição Civil, que restou frutífera nos seguintes termos: 1. Ambas as partes se comprometem a não mais importunar uma à outra, respeitando reciprocamente à sua honra, dignidade e integridade; as partes se comprometem a respeitar mutuamente seus direitos, deixando de proferir provocações umas contra as outras, cada qual prosseguindo com sua vida particular; as partes aceitam expressamente os termos do acordo. 2. As partes registram que nada mais tem a reclamar em relação aos fatos objeto do presente processo e renunciam ao prazo recursal. Em seguida o Magistrado proferiu o seguinte SENTENÇA: Homologo a presente Composição Civil para que surta seus efeitos jurídicos e legais, servindo o acordo como título executivo. Por acarretar renúncia ao direito da queixa ou representação, declaro EXTINTA a punibilidade do autor do fato. Sentença publicada em audiência. As partes renunciam o prazo recursal. Ciente os presentes. Com o Trânsito em Julgado desta Sentença, remetam-se ao setor de arquivo com a devida baixa no sistema. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes. Eu, Oday Maciel Junior (____________), servidor, digitei e conferi o presente termo. Juiz (Dr. Roberto Botelho Coelho): __________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves AUDIÊNCIA PRELIMINAR Número do Juízo: COMARCA DE CHAVES Juiz: DR. ROBERTO BOTELHO COELHO

06/06/2024, 00:00

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Homologada a Transação

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

Audiência Preliminar realizada para 04/06/2024 15:30 Vara Única de Chaves.

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

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