Execução Fiscal 0804362-62.2021.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0804362-62.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

08/12/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

08/12/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 24/06/2024

30/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:15

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804362-62.2021.8.14.0017. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: ELOISIO RODRIGUES GOMES. A exequente apresentou pedido de extinção do feito (ID 110365157), aduzindo que o(a) devedor(a) adimpliu o quantum executado. O executado juntou manifestação informando que não há débitos em aberto referente a competência de IPTU devidas nessa execução, haja vista o seu pagamento na via administrava, contudo não juntou comprovação de que o pagamento se deu antes da propositura desta ação o que enseja a extinção do feito em razão do pagamento, bem como a sua condenação em custas do processo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução, fundamentando esta decisão nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, c/c 156, I, do CTN. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhe-se os autos à ULA para verificação de custas pendentes de pagamento as quais ficarão à cargo da executada em razão do princípio da causalidade. Havendo o transcurso do prazo recursal, promova-se a retirada de eventuais gravames existentes sobre bens de titularidade da parte executada. Após, arquive-se com as cautelas da lei. Conceição do Araguaia-PA, data da assinatura eletrônica. JOSE AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

06/06/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:22

Sentença

•05/06/2024, 18:30

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

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