Execução Fiscal 0028598-70.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 586,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

IRMAOS ROSAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:38

Mandado devolvido cancelado

05/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 13:32

Mandado devolvido cancelado

29/08/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de IRMAOS ROSAS LTDA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:42

Juntada de identificação de ar

25/06/2024, 08:08

Todas as movimentações(169)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:38

Mandado devolvido cancelado

05/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 13:32

Mandado devolvido cancelado

29/08/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de IRMAOS ROSAS LTDA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:42

Juntada de identificação de ar

25/06/2024, 08:08

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRMAOS ROSAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028598-70.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal. Quanto às custas, aplique-se o disposto no regulamento de custas vigente. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 10:26

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 10:26

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 10:25

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 17:04

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:00

Remessa

21/09/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 11:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARCIA NAZARE R. F. DOS SANTOS (1666181) do processo 00285982420008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

15/09/2021, 11:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00285982420008140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/09/2021, 11:20

PROVIDENCIAR EDITAIS

11/12/2020, 16:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2020, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2020, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2020, 13:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/08/2020, 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/08/2020, 11:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

18/08/2020, 11:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/08/2020, 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/08/2020, 11:36

À UNAJ

08/10/2019, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2019, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2019, 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2019, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2019, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 12:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/05/2019, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2019, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2018, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 12:42

Remessa

13/06/2018, 12:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/04/2018, 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2018, 12:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2018, 10:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/02/2014, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2014, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2014, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 10:47

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

23/01/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 18:35

Remessa

04/12/2013, 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 18:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2013, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2013, 14:20

A SECRETARIA

09/07/2013, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/07/2013, 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/07/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 10:39

EM CONCLUSÃO

05/07/2013, 13:19

EM CONCLUSÃO

05/07/2013, 13:18

EM CONCLUSÃO

12/03/2013, 12:23

EM CONCLUSÃO

22/02/2013, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2012, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2012, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2012, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2012, 18:07

Remessa

26/11/2012, 18:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2012, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 60 - AG MANIF EXEQUENTE

28/07/2008, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2007, 11:58

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 11:09

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

12/06/2007, 13:05

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/06/2007, 13:05

A DISTRIBUICAO - Processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR

16/03/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Verificar andamento anterior

13/02/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1026/00 - EXEQUENTE

01/12/2005, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2005, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/12/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2005, 12:36

DIGA O AUTOR

29/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2003, 15:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 1026/00

04/04/2003, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2003, 12:14

AGUARDANDO EM CARTÓRIO

03/04/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2003, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2003, 09:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1026/00

24/03/2003, 10:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 1026/00

17/09/2002, 06:14

RESENHA - 1026/00

17/09/2001, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2001, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2001, 04:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1026/00

12/07/2001, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2001, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2001, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2001, 09:39

VINCULAÇÃO

11/07/2001, 06:39

VINCULAÇÃO

09/07/2001, 11:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1026/00

09/07/2001, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2001, 10:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011027776

04/07/2001, 09:50

VISTA AO PROCURADOR

25/06/2001, 07:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1026/00

28/05/2001, 05:13

RESENHA - 1026/00

16/05/2001, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2001, 08:41

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

14/05/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2001, 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1026/00

19/09/2000, 04:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2000, 04:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

23/08/2000, 06:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/08/2000, 06:42

PLANTÃO - .

08/08/2000, 06:42

CITACAO E PENHORA - Gerado na migração dos dados.

08/08/2000, 06:42

AGUARDANDO MANDADO - 1026/00

04/08/2000, 07:13

MANDADO(S) A CENTRAL

04/08/2000, 05:57

PREPARACAO DE MANDADO - 1026/00

19/05/2000, 06:34

RESENHA - 1026/00

15/05/2000, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2000, 08:55

AUTUAÇÃO

15/05/2000, 05:59

AUTUAÇÃO

15/05/2000, 05:59

CITACAO 25A. VARA

14/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2000, 21:00

TRANSF. DE SECRETARIA

10/05/2000, 09:51

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/02/2000, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

07/02/2000, 10:13

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Sentença

•06/06/2024, 08:25

Sentença

•05/06/2024, 10:45

Decisão

•20/05/2024, 13:14

Decisão

•06/05/2024, 09:26