Agravo em Recurso Especial 0002417-21.2014.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ERICA NOVAES PACHECO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Autor

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

OAB/PA 29364·CPF·Representa: Autor

PABLO RIVAIL DA ROCHA PINHEIRO

OAB/PA 34027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68980/2023

08/02/2023, 20:31

Protocolizada Petição 68980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2023

08/02/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:22

Não conhecido o recurso de ERICA NOVAES PACHECO

03/02/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 18:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/12/2022, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 06:10