Monitória 0803504-57.2024.8.14.0039 - TJPA

Monitória 0803504-57.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803504-57.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Rua Néftes de Carvalho, 489, Jardim Rio Preto, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78306-000 Nome: Joaquim Jose de oliveira filho Endereço: Rua Salinópolis, 441, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-353 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO. Ao ID 116597765, Certidão atestando a regularidade do recolhimento das custas processuais. DECIDO. Estando a Petição Inicial devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, ID 116293461, DEFIRO, de plano, a expedição de Mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos requeridos na inicial (art. 701, caput do CPC). Anote-se no Mandado que, caso o Réu o cumpra ficará isento de custas (art. 701, §1º do CPC). Fixo os Honorários Advocatícios, para o caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC). Para o caso de não pagamento no prazo do caput do artigo 701, do CPC, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Conste-se, ainda, do Mandado, que no mesmo prazo o Réu poderá oferecer embargos e, caso haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se em Mandado Executivo (art. 701, § 2º do CPC). Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

07/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)