Execução Fiscal 0019582-45.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 514.165,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:59

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 12:31

Decisão

•07/11/2025, 13:57

20/04/2025, 03:59

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 17 de abril de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA WALKYRYA MUNIS DOS SANTOS DANTAS DA COSTA Estagiária de Direito Processo Eletrônico n° 0019582-45.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 17 de abril de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA WALKYRYA MUNIS DOS SANTOS DANTAS DA COSTA Estagiária de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:08

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2022, 10:40

Remessa

14/07/2022, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 13:45

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 13:32

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

13/04/2022, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2021, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2021, 11:25

OUTROS

13/09/2021, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2021, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/08/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2021, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2021, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 12:39

Conclusão - Conclusão

12/08/2021, 12:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/08/2021, 12:39

OUTROS

11/08/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇAO

06/08/2021, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130365390

07/07/2021, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130365390

06/07/2021, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 12:27

Remessa

06/07/2021, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 14:42

OUTROS

16/06/2021, 12:58

OUTROS

16/06/2021, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2021, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2021, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2021, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 14:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 14:10

Conclusão - Conclusão

20/05/2021, 14:10

OUTROS

30/04/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 08:21

Remessa - Remessa

16/10/2019, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/10/2019, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/10/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190335410781

15/10/2019, 10:19

OUTROS

27/09/2019, 09:56

OUTROS

27/09/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190335410781

19/08/2019, 11:37

Remessa - BI953544542BR

19/08/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:13

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2018, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2018, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00195824520168140006: - Valor de causa alterado de 257232.87 para 514165.76. - Ação Coletiva: N.

10/10/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2018, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 11:14

Recebimento - Recebimento

14/09/2018, 11:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/09/2018, 11:14

OUTROS

14/09/2018, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361208465

04/09/2018, 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361208465

04/09/2018, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 15:26

Remessa

04/09/2018, 15:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/07/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 12:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 09:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 08:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/06/2017, 08:53

Remessa - Remessa

02/06/2017, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/06/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221210548

29/05/2017, 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 18:56

Remessa - AR728911173JS

29/05/2017, 18:56

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/05/2017, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 11:09

Apensamento - Apensamento

10/05/2017, 11:09

Apensamento - Movimento de arquivamento null

10/05/2017, 11:09

APENSAR PROCESSO

10/05/2017, 11:00

OUTROS

17/04/2017, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139689129

06/04/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2017, 14:50

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

06/04/2017, 14:50

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:22

OUTROS

24/11/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Recebimento

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2016, 16:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2016, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2016, 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2016, 16:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/10/2016, 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2016, 17:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

18/10/2016, 17:05

Despacho

•27/02/2025, 10:28

Despacho

•05/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:08