Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802030-50.2024.8.14.0201 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802030-50.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 30/07/2024

13/09/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:30

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:30

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0802030-50.2024.8.14.0201, que tem como parte(s): ALBANO QUADRO CORREA JUNIOR. E, como não foi possível localizar a parte acima identificada para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, sua INTIMAÇÃO para tomar ciência dos termos da decisão que CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA nos autos do processo em referência. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 6 de junho de 2024. Eu,........................, RENATO LAGO VIEIRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:14

Documentos

Intimação de Decisão

•22/04/2024, 10:15

Decisão

•18/04/2024, 21:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

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