Execução Fiscal 0806472-33.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.987,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:52

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 16:15

Decisão

•28/01/2026, 14:01

30/03/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES Endereço: Nome: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES Endereço: RUA RIO BRANCO, 120, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806472-33.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:41

Juntada de Relatório

03/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:38

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:08

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 11:16

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de carta

23/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 16:49

Outras Decisões

06/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

29/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:56

Outras Decisões

16/03/2020, 16:52

Conclusos para decisão

15/03/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2020, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 08:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2019, 09:25

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 09:19

Decisão

•06/06/2024, 11:56

Decisão

•05/02/2024, 09:47

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Despacho

•11/07/2023, 10:27

Despacho

•06/02/2023, 21:46

Decisão

•21/09/2022, 09:09

Decisão

•28/03/2022, 14:47

Decisão

•14/03/2022, 10:29

Decisão

•12/03/2021, 10:47

Decisão

•23/11/2020, 18:01

Decisão

•06/10/2020, 16:48

Decisão

•01/04/2020, 10:56

Decisão

•16/03/2020, 16:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/03/2026, 16:15

Decisão

•28/01/2026, 14:01

Decisão

•06/06/2024, 11:56

Decisão

•05/02/2024, 09:47

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Despacho

•11/07/2023, 10:27

Despacho

•06/02/2023, 21:46

Decisão

•21/09/2022, 09:09

Decisão

•28/03/2022, 14:47

Decisão

•14/03/2022, 10:29

Decisão

•12/03/2021, 10:47

Decisão

•23/11/2020, 18:01

Decisão

•06/10/2020, 16:48

Decisão

•01/04/2020, 10:56

Decisão

•16/03/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:13

Decisão

•09/10/2019, 08:58

Decisão

•14/08/2019, 12:44