Apelação Cível 0809184-81.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.394,07

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CARLOS AUGUSTO P BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0006-28 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO P BARROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(22)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0006-28 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 19:31

Acórdão

•11/05/2026, 15:58

22/04/2026, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO P BARROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:13

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:33

Despacho

•06/02/2026, 11:17

Despacho

•06/02/2026, 09:42

Decisão

•12/11/2025, 16:04

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Sentença

•06/06/2024, 10:25

Sentença

•28/05/2024, 11:39

Despacho

•09/01/2024, 11:38

Intimação de Decisão

•09/01/2024, 11:20

Despacho

•13/12/2023, 11:09

Despacho

•27/02/2023, 10:01

Despacho

•14/06/2022, 08:42

Despacho

•03/03/2022, 20:41