Execução de Título Extrajudicial 0800019-88.2019.8.14.0115 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800019-88.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 28/06/2024

31/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de CECILIA GHENO em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARCIO GHENO ROIESKI em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2024, 01:27

Juntada de Certidão

28/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉUS: Nome: MARCIO GHENO ROIESKI Endereço: Rodovia BR - 163, km 1.204, margem direita, Gleba Jamanxim, Fazenda Santa Cata, Zona Rural, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: CECILIA GHENO Endereço: Rodovia BR - 163, Km 1204, margem direita, Gleba Jamanxim, Fazenda Santa Cata, Zona Rural, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800019-88.2019.8.14.0115. Trata-se de ação de execução proposta por Banco da Amazônia S/A em face de Márcio Gheno Roieski e Cecília Gheno, todos qualificados. Em petição ao id. 108590028 a exequente comunicou o cumprimento da obrigação. Em essencial, é o relatório. II. FUNDAMENTOS O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais prescreve que a extinção da execução se dá pelo pagamento, transação, remissão ou renúncia da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, a exequente confirmou o cumprimento da obrigação, havendo fato jurídico processual que importa a extinção do processo. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO por conta da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Encaminhem os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, caso haja pendências financeiras. Havendo custas em aberto, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo custas e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se os autos eletrônicos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 5 de junho de 2024. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:06

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉUS: Nome: MARCIO GHENO ROIESKI Endereço: Rodovia BR - 163, km 1.204, margem direita, Gleba Jamanxim, Fazenda Santa Cata, Zona Rural, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: CECILIA GHENO Endereço: Rodovia BR - 163, Km 1204, margem direita, Gleba Jamanxim, Fazenda Santa Cata, Zona Rural, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800019-88.2019.8.14.0115. Trata-se de ação de execução proposta por Banco da Amazônia S/A em face de Márcio Gheno Roieski e Cecília Gheno, todos qualificados. Em petição ao id. 108590028 a exequente comunicou o cumprimento da obrigação. Em essencial, é o relatório. II. FUNDAMENTOS O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais prescreve que a extinção da execução se dá pelo pagamento, transação, remissão ou renúncia da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, a exequente confirmou o cumprimento da obrigação, havendo fato jurídico processual que importa a extinção do processo. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO por conta da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Encaminhem os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, caso haja pendências financeiras. Havendo custas em aberto, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo custas e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se os autos eletrônicos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 5 de junho de 2024. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

07/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CECILIA GHENO em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO GHENO ROIESKI em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/06/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)